Como amantes de cães, é essencial compreender as responsabilidades legais de donos de cães. Afinal, ser dono de um cão não é apenas uma alegria, mas também uma responsabilidade legal.
Antes de trazer um cão para casa, é crucial entender a importância de conhecer e cumprir as responsabilidades legais de um dono de cães. Estas leis não protegem apenas a sociedade, mas também protegem o protegem a si e ao seu cão. Ao conhecer suas responsabilidades legais, pode garantir a segurança e o bem-estar do seu cão, bem como evitar problemas legais desnecessários.
Responsabilidades legais de donos de cães: registo e licenciamento
Em Portugal existem registos e licenciamentos obrigatórios que precisa de possuir para que o seu cão esteja “legal”. São elas:
- Marcação com transponder (microchip) e registo no SIAC (Sistema de informação de Animais de Companhia). Para os animais nascidos após 25 de outubro de 2019, a marcação e registo deve ser realizada até aos 120 dias (4 meses) após o seu nascimento.
- Boletim sanitário atualizado.
- Vacina da Raiva atualizada e registrada na plataforma do SIAC.
- Registo na junta de freguesia da área do seu domicílio ou sede (renovável anualmente).
O ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) está encarregue da plataforma SIAC (Sistema de informação de Animais de Companhia) que integra a identificação dos animais de companhia de forma simplificada e unificada numa única plataforma.
Responsabilidades legais de donos de cães: responsabilidade civil
Os donos de cães são responsáveis pelas ações de seus animais de estimação. Isso significa que, se o seu cão lesar ou morder alguém, o tutor é considerado legalmente responsável pelos danos causados. É importante seguir as leis associadas a mordidas de cães e tomar as medidas necessárias para evitar que o seu cão represente um perigo para os outros.
Atenção a donos de cães de raças potencialmente perigosas. Estes têm um conjunto de obrigações especiais que necessitam de cumprir para que em caso de acidente não sejam penalizados.
Responsabilidades legais de donos de cães: passeio e bem estar
Os detentores estão legalmente obrigados a assegurar o respeito por cada espécie, pela sua saúde e bem-estar. Estas obrigações incluem garantir o acesso a água, comida, vacinas e cuidados veterinários.
O passeio com peitoral/coleira e trela é obrigatório. Desta forma consegue proteger o seu cão e todos os que o rodeiam.
Tenha atenção onde passeia o seu cão. Algumas áreas podem ter restrições adicionais sobre onde os cães podem ser levados para passear. Por exemplo, pode haver parques ou praias específicas onde os cães não são permitidos, apanhar as fezes do seu animal é sempre obrigatório, etc. É importante estar ciente dessas restrições e respeitar as áreas designadas para cães, a fim de evitar multas ou penalidades.
Consequências da não conformidade com as leis como dono de um cão
Não cumprir as leis pode ter consequências sérias. Isso pode incluir multas, penalidades monetárias, ações legais ou até mesmo a apreensão do seu cão. Além disso, se o cão causar danos a alguém ou a um bem, o tutor pode ser responsabilizado por esses danos.
É fundamental antes de adotar ou comprar um cão que entenda e cumpra todas as leis associadas à posse de cães. É uma responsabilidade para o resto da vida do animal. Informando-se, garante que você e o seu cão estejam protegidos legalmente e que você possa desfrutar de uma experiência tranquila e harmoniosa como dono de um cão.
Filipa Pinheiro
Médica Veterinária de Animais de Companhia